Dia da Independência Nacional

11 de Novembro
Dia da Independência Nacional

No dia 10 de Novembro de 1975, o Alto Comissário e Governador-Geral de Angola, almirante Leonel Cardoso, em nome do Governo Português, proclamou a independência de Angola, transferindo a soberania de Portugal, não para um determinado movimento político mas sim para o “Povo Angolano”, de forma efectiva a partir de 11 de Novembro de 1975:

"E assim Portugal entrega Angola aos angolanos, depois de quase 500 anos de presença, durante os quais se foram cimentando amizades e caldeando culturas, com ingredientes que nada poderá destruir. Os homens desaparecem, mas a obra fica. Portugal parte sem sentimentos de culpa e sem ter de que se envergonhar. Deixa um país que está na vanguarda dos estados africanos, deixa um país de que se orgulha e de que todos os angolanos podem orgulhar-se".

Evolução

O controlo de Angola estava dividido pelos três maiores grupos nacionalistas MPLA, UNITA e FNLA, pelo que a independência foi proclamada unilateralmente, pelos três movimentos.

O MPLA que controlava a capital, Luanda, proclamou a Independência da República Popular de Angola às 23:00 horas do dia 11 de Novembro de 1975, pela voz de Agostinho Neto dizendo, "diante de África e do mundo proclamo a Independência de Angola”, culminando assim o périplo independentista, iniciado no dia 4 de Fevereiro de 1961, com a luta de libertação nacional, estabelecendo o governo em Luanda com a Presidência entregue ao líder do movimento.

Holden Roberto, líder da FNLA, proclamava a Independência da República Popular e Democrática de Angola à meia-noite do dia 11 de Novembro, no Ambriz.

Nesse mesmo dia, a independência foi também proclamada em Nova Lisboa (Huambo), por Jonas Savimbi, líder da UNITA.

Logo depois da declaração da independência iniciou-se a Guerra Civil Angolana entre os três movimentos, uma vez que a FNLA e, sobretudo, a UNITA não se conformaram nem com a sua derrota militar nem com a sua exclusão do sistema político. Esta guerra durou até 2002 e terminou com a morte, em combate, do líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi. Assumindo raramente o carácter de uma guerra "regular", ela consistiu no essencial de uma guerra de guerrilha que nos anos 1990 envolveu praticamente o país inteiro. Ela custou milhares de mortos e feridos e destruições de vulto em aldeias, cidades e infraestruturas (estradas, caminhos de ferro, pontes). Uma parte considerável da população rural, especialmente a do Planalto Central e de algumas regiões do Leste, fugiu para as cidades ou para outras regiões, inclusive países vizinhos.

No fim dos anos 1990, o MPLA decidiu abandonar a doutrina marxista-leninista e mudar o regime para um sistema de democracia multipartidária e uma economia de mercado. UNITA e FNLA aceitaram participar no regime novo e concorreram às primeiras eleições realizadas em Angola, em 1992, das quais o MPLA saiu como vencedor. Não aceitando os resultados destas eleições, a UNITA retomou de imediato a guerra, mas participou ao mesmo tempo no sistema político.

Logo a seguir a morte do seu líder histórico, a UNITA abandonou as armas, sendo os seus militares desmobilizados ou integrados nas Forças Armadas Angolanas. Tal como a FNLA, passou a concentrar-se na participação, como partido, no parlamento e outras instâncias políticas.

Actualidade

Apenas prevaleceu como independência reconhecida internacionalmente, a proclamação do MPLA, passando a FNLA e a UNITA, a partidos da oposição.

Após a sua formação em 1966, a UNITA necessitando de apoios externos, virou-se para a China, uma vez que os outros grandes países, passíveis de apoiar uma guerrilha anti-colonial em Angola, já tinham compromissos com a FNLA ou o outro movimento entretanto fundado, o MPLA. A preocupação dominante da UNITA foi, no entanto, a de assegurar-se o apoio dos Ovimbundu, a maior etnia em Angola, à qual o próprio Savimbi pertencia. A UNITA vai travar operações de guerrilha no Leste do então território colonial, sem conseguir chegar ao Planalto Central, "habitat" dos Ovimbundu, entre os quais desenvolveu, no entanto, um intenso trabalho de mobilização política.

Quando Portugal anuncia, em 1974, a sua intenção de retirar-se das suas colónias, a UNITA envolve-se do lado da FNLA no conflito armado que irrompe com o MPLA. No dia em que, em 1975, o MPLA declara a independência do país na capital, Luanda, UNITA e FNLA fazem o mesmo no Huambo, capital de província situada no Planalto Central. Apesar dos apoios já não da China, mas dos EUA, da África do Sul (ainda no tempo do apartheid) e de outros países, a coligação é militarmente derrotada, devido à intervenção de Cuba do lado do MPLA. A aliança UNITA - FNLA desfaz-se de imediato, produzindo-se inclusive hostilidades esporádicas entre ambas, no centro e no sul do país.

O MPLA proclama um estado de partido único e a UNITA e a FNLA passam a ser consideradas ilegais, e ambas retomam, sem demora, a luta armada contra o MPLA. Inicia-se assim a Guerra Civil Angolana que durará até 2002 e, para lá das dinâmicas internas, é condicionada pela Guerra Fria que prevalecia, internacionalmente, durante boa parte deste período. Ao mesmo tempo, continua a beneficiar de um enraizamento não apenas entre os Ovimbundu, mas também em parte das etnias do Leste. Esta constelação permite à UNITA manter e diversificar os seus apoios externos, enfrentar as forças governamentais não apenas com tácticas de guerrilha, mas por vezes em combate "convencional", e controlar partes do território durante fases de extensão significativa.

No fim dos anos 1980, esforços de mediação empreendidos de vários lados convenceram a UNITA a concordar com uma solução política do conflito, desde que o MPLA concordasse com a passagem de Angola para uma democracia multipartidária. Este último passo foi dado com a adopção da constituição de 1990 que criou as bases para que, logo depois, se concluísse em Alvor (Portugal) um acordo de paz entre os três movimentos. A UNITA constituiu-se como partido político e concorreu às eleições parlamentares e presidenciais marcadas para 1992, certa de que estas lhe seriam favoráveis. Porém, nas eleições parlamentares obteve uma votação de mais de 30%, portanto expressiva, mas que ficou aquém das suas expectativas. Nas eleições presidenciais, os cerca de 42% obtidos por Jonas Savimbi impediram que José Eduardo dos Santos, presidente em exercício que reuniu 59% dos votos, obtivesse na primeira volta a maioria absoluta, do modo que, pela legislação então em vigor, uma segunda volta teria sido necessária.

Esta não chegou no entanto a realizar-se, porque a UNITA declarou se imediato que tinha havido fraude nas eleições presidenciais, e retomou as suas actividades militares - enquanto os deputados eleitos pela UNITA assumiam as suas funções de forma regular. A seguir a uma fase de êxitos militares, p.ex. a tomada temporária da cidade do Huambo, a UNITA passou a perder terreno de maneira dramática, devido ao reforço maciço das FAA (Forças Armadas de Angola), em pessoal, formação e equipamento, no essencial financiado pelas receitas do petróleo. Em paralelo, constitui-se uma dissidência da UNITA, designada "UNITA Renovada" e liderada por um dos deputados, Eugénio Manuvakola; esta corrente era a favor do abandono da luta armada e de uma concentração sobre a luta política. No fim dos anos 1990 era patente que a UNITA tinha perdido o combate, em termos militares. Perseguido por uma unidade das forças governamentais, Jonas Savimbi é morto em Fevereiro de 2002.

Após a sua morte, a UNITA tornou-se num partido civil e abandonou a luta armada. No congresso da fundação do partido, onde a UNITA Renovada e outros elementos dissidentes foram reintegrados, Isaias Samakuva foi eleito presidente. Concorrendo às eleições parlamentares de Setembro de 2008, a UNITA obteve pouco mais de 10%, tornando-se num partido com poucas condições para exercer funções efectivas de oposição. Em 2012, esta situação levou à saída de uma dos seus mais destacados dirigentes, Abel Epalanga Chivukuvuku que fundou um novo partido, CASA (Convergência Ampla de Salvação de Angola). Apesar desta perda, a UNITA aumentou muito significativamente, de cerca de 80%, nas eleições realizadas em 2012, duplicando o número dos seus deputados, enquanto a CASA obteve rerspeitáveis 6% (e 8 deputados) - constituindo-se, deste modo, uma oposição parlamentar significativa ao MPLA.